Critérios de alocação de resursos discricionários : uma análise do Governo do Estado de Pernambuco no período de 1997/2000

Abstract

Esta dissertação buscou identificar os critérios de alocação de recursos discricionários efetuando uma análise das transferências voluntárias ocorridas na execução orçamentária do Governo do Estado de Pernambuco no período de 1997 a 2000. O objetivo principal do estudo foi verificar qual a prevalência de critérios utilizados pelo poder executivo estadual na alocação orçamentária dos recursos discricionários no período acima citado, através da análise da execução orçamentária distribuída por regiões de desenvolvimento do Estado de Pernambuco (onze regiões) e sua correlação com: o número de eleitores existentes em cada região; o número de votos que o chefe do poder executivo à época obteve nas eleições, por região; e, com o índice de desenvolvimento humano (IDH) calculado para cada região de desenvolvimento. A fim de se conseguir esse objetivo, buscou-se, primeiramente, efetuar um marco teórico no que concerne ao orçamento e à discricionariedade administrativa, objetos deste trabalho, definindo quais seriam os critérios de avaliação, analisando sempre a questão técnica e a questão política inseridos no contexto desta pesquisa. Finalmente, construíram-se cenários comparativos que delinearam as seguintes conclusões a respeito da dissertação: A análise não conseguiu verificar de forma clara a correlação existente entre as transferências voluntárias ocorridas no período e os critérios técnicos/políticos pesquisados, evidenciando assim a inexistência de critérios objetivos utilizados para alocação dos recursos discricionários pelo Governo do Estado de Pernambuco, no período de 1997 a 2000. No entanto, a pesquisa deixou comprovado o tratamento diferenciado dado nas transferências de recursos ocorridas nos governos do Sr. Miguel Arraes de Alencar e do Sr. Jarbas de Andrade Vasconcelos. O primeiro teve uma distribuição mais balanceada, embora não atingisse predominantemente os critérios técnicos descritos neste estudo. Já a administração do Sr. Jarbas de Andrade Vasconcelos favoreceu duas regiões (Metropolitana e São Francisco), em detrimento das outras, o qual utilizou critérios desconhecidos dos pesquisados neste estudo