Gestão da qualidade no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco : uma proposta de modelo para excelência na Administração Pública

Abstract

A Reforma Administrativa propõe um Estado voltado para a administração gerencial, determinando cortes, em especial de funcionários, quando se extrapolar o limite máximo de gastos com pessoal, sem, no entanto, propor alternativas de gestão para a qualidade. A Lei de Responsabilidade Fiscal refere-se ao equilíbrio das finanças públicas, transparência na gestão, impondo sanções aos gestores públicos, quando do seu descumprimento, entretanto, relega o aspecto social e não propõe, de fato, a implantação de ferramentas administrativas que visem a excelência do desempenho. Sendo assim, antes de se pensar em um novo Estado com menos funcionários a servir à população, que seja concretizado um Estado onde os gestores tenham a devida consciência pelo zelo do patrimônio público, trabalhando na busca de uma gestão por excelência, onde os servidores sejam devidamente qualificados no exercício de sua profissão: prestar serviços de qualidade à sociedade. E também onde as ações sejam desenvolvidas com vistas à eficiência e eficácia dos resultados, gerando satisfação aos usuários internos e externos. Dessa forma, pois, chegaremos a uma gestão pública eficiente e eficaz, rompendo o paradigma burocrático em direção ao equilíbrio das finanças públicas e à satisfação da sociedade. E é neste contexto que se insere a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, enquanto órgão público que necessita se modernizar, através de ferramentas administrativas e gerenciais que possam lhe propiciar qualidade nos serviços que presta à sociedade, nas suas informações e nos seus servidores, pois é bem verdade que cada vez mais lhe são exigidas eficácia e eficiência nas suas ações. Através de pesquisas de campo, tanto interna como externa à instituição, verificando ainda possíveis implementações de Programas de Qualidade em outros Tribunais de Contas do país, aliadas aos conceitos existentes sobre a matéria, formulamos no final do trabalho uma proposta de modelo de Programa de Qualidade para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco