Auditoria ambiental : um estudo exploratório e o desafio da sua implantação pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Abstract

Ultimamente tem crescido a pressão exercida pela sociedade sobre as empresas que não respeitam o meio ambiente. Por esta razão elas estão sendo obrigadas a adotarem uma política de controle, preservação e conservação ambiental com a finalidade de garantir sua continuidade. Uma das formas das empresas evidenciarem seu comprometimento com a questão ambiental, é adotarem um modelo de gerenciamento do sistema ambiental, que inclui técnicas como a auditoria ambiental. Esta última técnica consiste em detectar, analisar e informar a situação real em que se encontra a empresa, no que concerne a conformidade e respeito aos controles existentes. Talvez o seu papel primordial seja contribuir no processo de gestão quando cede informações e dados que auxiliam na tomada de decisão e forma uma massa crítica salutar para quem a utiliza. O principal objetivo deste trabalho é descrever através de um estudo exploratório a técnica de auditoria e o desafio de sua implantação pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Com o dever e o poder de fiscalizar, observando aspectos da economicidade, eficácia, eficiência e efetividade; além de um respaldo legal contra danos ambientais contidos nas Constituições Federal e Estadual; o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco depara-se com a necessidade de implantar uma auditoria ambiental, esta técnica ao elaborar seus programas, demanda por legislações pontuais que infelizmente são poucas. Os programas de auditoria poderão ser utilizados pelo seu corpo técnico na fase de fiscalização dos recursos públicos e deverão se adaptar às condições e necessidades da instituição, refletindo posteriormente a situação encontrada no relatório final de auditoria. Mesmo considerando-se, em princípio, a escassez tanto da legislação específica quanto da doutrina, pensa-se que a partir da utilização de instrumentos como: auditoria operacional ambiental adotada pelo Tribunal de Contas da União, normas da ISO 14000, relatórios de avaliação do impacto ambiental (AIA) e outros demonstrativos, será possível dispor de informações e sugestões úteis para a elaboração de um programa de auditoria adequado. Após elaboração e implantação de um programa de auditoria eficiente e eficaz, espera-se sua aceitação pelos diretores e pelo corpo técnico, fato este que vem a contribuir para a efetividade da aplicabilidade da técnica. Entende-se que a auditoria ambiental é uma importante técnica para evidenciar a responsabilidade, não tão somente a ambiental; mas também as social e econômica