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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7837
Title: PRODEPE- Incentivo fiscal do Estado de Pernambuco : avaliação dos controles para o acompanhamento das atividades incentivadas
Authors: AMORIM, Eduardo Carlos Pessoa de
Keywords: Incentivo fiscal
Issue Date: 2003
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Carlos Pessoa de Amorim, Eduardo; Policarpo Rodrigues Lima, João. PRODEPE- Incentivo fiscal do Estado de Pernambuco : avaliação dos controles para o acompanhamento das atividades incentivadas. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Gestão e Pública p/ o Desenvolvimento do Nordeste, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
Abstract: presente trabalho de pesquisa objetiva promover uma análise dos controles existentes para o acompanhamento das atividades incentivadas através do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco PRODEPE, Inicialmente, o trabalho destaca o surgimento dos incentivos fiscais e financeiros concedidos através da SUDENE para as empresas que optassem em se instalar na região Nordeste, configurando-se como um dos pilares da política para desenvolvimento da Região, com o objetivo de promover a diminuição das desigualdades regionais existentes no Brasil. Procedemos, então, a um breve histórico desses incentivos, que, inicialmente foram concedidos pelo Governo Federal e complementados pelos Governos Estaduais, como forma de propiciar um ambiente atrativo para estes novos empreendimentos. Em seguida, em função da diminuição dos incentivos concedidos pelo Governo Federal, abordamos, ainda nesta seção, os incentivos concedidos pelos Estados, individualmente, como forma de atração as de novos investimentos, bem como para manutenção dos empreendimento já instalados, com enfoque voltado para os aspectos jurídicos e econômicos desses incentivos e finalizamos esta etapa historiando a evolução dos incentivos concedidos pelo Estado de Pernambuco. Ao final, descrevemos o atual modelo de concessão de incentivos fiscais do Estado de Pernambuco, através do PRODEPE, propondo demonstrar quais os controles existentes para acompanhamento das atividades incentivadas. Identificando os órgãos públicos envolvidos e avaliando o atual sistema de controle destes órgão para o acompanhamento das atividades incentivadas, com destaque para o reflexo desses incentivos nas contas públicas, fazendo também uma comparação com os controles existentes para acompanhamento das atividades não incentivadas
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7837
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste

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