A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) e a reforma do ensino profissional : uma avaliação de impacto no Curso de Turismo do CEFET/PE

Abstract

Este trabalho tem por objetivo avaliar os impactos causados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, no que se refere a reforma da educação profissional do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco - CEFET-PE, mais especificamente no curso Técnico de Turismo dessa instituição. Para tanto houve uma abordagem inicial da nova Lei, dos principais pontos da reforma para o ensino profissional, um comparativo com a legislação anterior, assim como um enfoque das políticas públicas para a educação profissional no Brasil. Como forma de melhor compreender o processo de reforma do ensino profissional para atender o que preconiza e determina a Lei, houve também uma abordagem descritiva de todo o processo na instituição, destacando-se o curso acima citado, fazendo-se inclusive um comparativo entre o antes e o depois da nova legislação. O estudo apresenta dados que foram coletados através dos questionários de pesquisas que permitem avaliar e conhecer os efeitos dessa nova legislação no curso em questão. As conclusões do trabalho permitem afirmar que a reforma do ensino técnico profissional imposta pela nova legislação educacional, de uma certa forma provocou uma ruptura com as propostas que vinham sendo desenvolvidas em coletividade pelos professores das escolas técnicas e que visavam maior integração entre educação geral e formação profissional, associada à concepção de educação integral. Em função dessa ruptura aparece uma nova proposta para a qualificação profissional, estruturada na separação entre educação geral e formação profissional para atender ao mercado globalizado. Permitem ainda as conclusões afirmar, que algumas instituições a exemplo do CEFET-PE, não estavam estruturalmente preparadas para implementar as mudanças que a nova legislação impôs. Entretanto, os esforços e as ações inovadoras têm caminhado em busca de uma adaptação, na tentativa de adequação aos novos paradigmas produtivos e tecnológicos que o mercado e a sociedade exigem