Uma abordagem sobre a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães e sua perspectiva na formação técnica do gestor público municipal no Estado de Pernambuco

Abstract

O presente estudo surgiu da percepção por parte de agentes de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, quando dos trabalhos de fiscalização nos municípios do Estado, no tocante ao considerável grau de dificuldade dos gestores públicos, em relação ao exercício de suas atribuições, dada a carência de formação técnica e gerencial adequadas ao atual contexto da Administração Pública brasileira, e ainda da necessidade de avaliação da proposição de que parte dessa carência possa ser atendida satisfatoriamente pela Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, do TCE/ PE. Nesse sentido o objetivo deste trabalho foi o de apresentar subsídios para uma proposta de programa permanente de formação de gestores públicos municipais através da ECPBG. Com base numa avaliação sobre algumas das principais mudanças ou pretensões de mudanças verificadas na Administração Pública municipal a partir da Constituição de 1988, que tenham gerado reflexos nos aspectos legal, gerencial e social, conjugada com uma pesquisa de campo cuja finalidade foi conhecer a percepção dos Conselheiros e servidores da área de auditoria do TCE/ PE, bem como dos gestores públicos municipais, quanto à existência de dificuldades e resultados negativos na atuação destes, em função da carência de uma formação técnica e gerencial adequada à sua realidade, como também se consideravam que essa carência poderia ser razoavelmente suprida pela ECPBG, e, ainda uma avaliação junto à própria ECPBG quanto às suas condições e estrutura para oferta de um programa dessa natureza. O método utilizado foi o indutivo, embasado em questionários para obtenção de dados, informações e percepções, acompanhado de referencial teórico concernente aos aspectos legal, gerencial e social. Concluiu-se que, pelos dados e informações obtidos, está comprovada a percepção tanto por parte dos agentes de controle externo, quanto pelos gestores públicos municipais quanto à carência de formação técnica e gerencial dos citados gestores, assim como haver o potencial por parte da ECPBG de oportunizar um programa permanente de formação de gestores públicos municipais adequado ao contexto atual da Administração Pública brasileira