O papel do TCE-PE na qualidade da gestão dos recursos públicos : uma análise dos municípios pernambucanos

Abstract

O presente estudo analisa a gestão dos recursos públicos nos municípios pernambucanos, no período de 2000 a 2002, buscando identificar as principais variáveis que podem interferir na adequada utilização dos citados recursos. Para este fim, foi utilizado um indicador a partir dos julgamentos das contas do Poder Executivo Municipal pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em relação ao qual foram examinadas várias características de naturezas distintas, apresentadas como possíveis determinantes. As variáveis trabalhadas foram resultantes do uso dos aspectos estruturais e da ação política dos vários municípios que tradicionalmente são apontadas na literatura como importantes para a análise da gestão dos recursos públicos. A verificação dos dados de algumas características específicas dos municípios pernambucanos, em virtude principalmente da atuação dos órgãos de controle, complementou o quantitativo de características utilizadas para a avaliação. Foram selecionadas determinantes estruturais, a partir de fatores econômicos, fiscais e do atendimento aos direitos sociais. As determinantes político-institucionais utilizadas pressupõem que a interferência das ações dos governos influencia a adequada utilização dos recursos públicos, razão pela qual aspectos relacionados ao controle social e à accountability são também apontados. A análise das determinantes permitiu a comprovação de alguns fatores que mais influenciaram na gestão dos recursos públicos e alguns caminhos importantes para melhoria da eficácia dos gastos, pois os municípios, após a autonomia gerada pela Constituição Federal de 1988, passaram a ser entes fundamentais na superação dos problemas advindos da escassez de recursos públicos, que provoca pobreza crescente e exclusão social. Por fim, apresenta-se uma alternativa para melhoria na gestão dos recursos públicos a partir de uma legislação voltada para a responsabilidade social, que tem o planejamento e o atingimento de metas, o empoderamento e a publicização do Estado como elementos centrais