Fiscalização participativa : a capacitação do cidadão para o controle social

Abstract

Esta pesquisa resulta do interesse em investigar a ação pedagógica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE como mecanismo de empoderamento do cidadão para o exercício do controle social. O TCE-PE vem fomentando projetos que procuram capacitar o cidadão a tornar-se parceiro no controle externo. Uma vez que as ações pedagógicas elevam o nível de conhecimento do parceiro-cidadão, o TCE-PE propicia a ampliação da capacidade fiscalizadora da Corte de Contas. Procurou-se experiência semelhante à desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e logo chamaram atenção os trabalhos de aproximação com a sociedade, desenvolvidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, também objeto desta pesquisa. A disposição desses Tribunais de Contas em atrair o cidadão para uma participação no controle dos gastos públicos está alinhada aos modernos conceitos de administração pública. Contempla a vertente gerencial, pois procura oferecer ao cidadão-cliente a transparência na gestão da coisa pública; como também possui características da vertente societal, uma vez que pode instrumentalizar a sociedade para a participação no controle social. A pesquisa é qualitativa dos dados coletados. Considerando a importância dos stakeholders neste trabalho, foram realizadas entrevistas com a alta e média administração dos dois tribunais, e com beneficiários das ações, todas in loco, com objetivo de captar, empiricamente, a reação destes representantes da sociedade e procurar compreender o rumo provável das ações de aproximação com a sociedade, promovidas pelos tribunais de contas. E, visto que tanto os promotores quanto os beneficiários dos projetos reagem positivamente, vislumbra-se um campo fértil para o crescimento desta iniciativa. O Tribunal de Mato Grosso avançou quando institucionalizou o estímulo ao controle social ao criar a Secretaria de Articulação Institucional. No TCE-PE, apesar das ações de estímulo à cidadania não estarem institucionalizadas, os projetos têm contribuído para o empoderamento da sociedade pernambucana, inclusive com iniciativas premiadas