A Lei do Ventre Livre e os caminhos da liberdade em Pernambuco, 1871-1888.

Abstract

O principal objetivo deste trabalho é analisar como os escravos utilizaram a Lei do Ventre Livre para pleitearem a alforria em Pernambuco, principalmente através das ações de liberdade da Primeira Instância, entre 1871 e 1888. Independente de qualquer permissão legal, já existia um cotidiano de resistência escrava no Brasil, mas a justiça se apresenta como uma importante fonte para entendermos um pouco mais a relação senhor - escravo na segunda metade do século XIX. Pois apesar de ser um espaço da cultura letrada, soube ser utilizada por sujeitos sem personalidade jurídica e por vezes lhes trouxe resultados favoráveis. A Lei do Ventre Livre, que ficou conhecida por libertar as crianças nascidas a partir de 28 de setembro de 1871, continha diversos outros dispositivos que poderiam ser acionados em prol da alforria. Nessas contendas, encontramos os escravos e seus familiares interferindo no sagrado direito de propriedade, forçando os senhores a alforriarem não apenas os seus escolhidos. A disputa entre liberdade e propriedade ainda acirrava os ânimos dos senhores menos dispostos a alforriarem seus cativos, levando-os a conseguiram a liberdade na justiça às vésperas da assinatura da Lei Áurea. Nas últimas décadas da escravidão, não era mais necessário fazer longas defesas do direito à liberdade. Com a nova legislação emancipacionista, juízes, advogados e os demais membros da sociedade tinham um apoio legal para se posicionarem a favor das alforrias. Mesmo não resgatando da escravidão uma parcela considerável dessa população, não podemos negligenciar o quanto a lei foi importante ao tornar legal ações baseadas no costume e questionar o direito de propriedade. E o mais importante, tivemos a oportunidade de observar que escravos com família não eram exceções. A família era tão presente quanto o trabalho, a religião, os divertimentos, os castigos e o desejo de liberdade