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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7349
Title: Gestão na administração pública: mapeamento do conjunto de práticas procedimentais de Juizados Especiais Federais Cíveis estudo de caso da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco
Authors: Soares Fernando, Valdir
Keywords: Acesso à Justiça;Juizados Especiais Federais Cíveis;Mapeamento de processos
Issue Date: 31-Jan-2009
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Soares Fernando, Valdir; Raimundo Oliveira Vergolino, Jose. Gestão na administração pública: mapeamento do conjunto de práticas procedimentais de Juizados Especiais Federais Cíveis estudo de caso da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. 2009. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Gestão e Pública p/ o Desenvolvimento do Nordeste, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009.
Abstract: Partindo da premissa de que o Brasil está desenvolvendo um processo de democratização do acesso à Justiça, esta pesquisa estruturou-se com o objetivo de, como estudo de caso, mapear o conjunto das práticas procedimentais de todos os setores de uma das 3 Varas de Juizados Especiais Federais Cíveis (JEFs) com sede em Recife, capital do Estado de Pernambuco a 14ª Vara Federal/PE , cuja Secretaria trabalha com processo judicial eletrônico. Desse modo, como tema de relevância social e de extrema utilidade pública, busca-se o desenvolvimento de reflexões para minimizar os problemas de padronização, da falta de controle operacional e do possível retrabalho, com vistas à efetividade da prestação jurisdicional, ante os princípios constitucionais e os anseios da sociedade pela rápida solução dos seus litígios com os entes públicos federais. O eixo teórico percorreu, prioritariamente, os ditames da Burocracia, de Max Weber; da Administração Gerencial, de Michel Crözier; e da Administração Pública, de Bresser Pereira, Nesse cenário, vislumbra-se, inclusive, a legislação pátria Leis n. 10.259/2001, 9.099/95 e 11.419/2006, a primeira, que de forma concisa, dispõe sobre a instituição dos Juizados no âmbito da Justiça Federal; a segunda, embora voltada para os Juizados Estaduais, de forma subsidiária cita os princípios basilares dos Juizados, quais sejam: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, conciliação e a celeridade das ações; e a última, que normatiza a informatização do processo judicial. Com a utilização de questionários e entrevistas semi-estruturadas, três suposições foram testadas e confirmadas: Suposição 1: O mapeamento do conjunto de práticas procedimentais dos diversos setores da 14ª Vara Federal/PE identifica dificuldades que repercutem na qualidade dos serviços jurisdicionais prestados à população. Suposição 2: O mapeamento do conjunto de práticas procedimentais dos diversos setores da 14ª Vara Federal/PE oportuniza a difusão de proposições de melhorias que aperfeiçoa a qualidade dos serviços jurisdicionais prestados à população. Suposição 3: O mapeamento do conjunto de práticas procedimentais dos diversos setores da 14ª Vara Federal/PE reduz o índice de retrabalho dos supracitados serviços jurisdicionais
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7349
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste

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