Arquivo judicial na Justiça Federal em Pernambuco: importância, modernização e divulgação

Abstract

Esta dissertação tem como base analisar como é o Arquivo Judicial da Justiça Federal da Seção Judiciária de Pernambuco e as alterações que ocorreram após a implantação da política de eliminação de autos findos, principalmente os de cunho repetitivo. O objetivo final é a proposição da transformação do espaço institucional num local equivalente a uma biblioteca pública, podendo ser utilizado como fonte de consulta e pesquisa pela sociedade. Inicialmente, demos um enfoque no conceito de patrimônio público, utilizando a abordagem dada ao assunto por Maria Cecília Londres Fonseca e Françoise Choay, equiparando os processos do acervo como monumento cultural, que necessitam ser guardados, preservados e restaurados, sob o risco de perderse parte da história organizacional e construção de uma memória social. Fizemos explanação do que é a Justiça Federal, sua competência, área de atuação e o tipo de processos que tramitam na sua jurisdição. Em sequência, analisamos a implantação da eliminação de processos através do descarte do acervo, como forma de manutenção do arquivo como um ambiente atualizado, contendo processos de valor histórico para a consulta pela população e estudiosos. Na parte final, elaboramos uma moção de como seria proveitoso para o cidadão comum a divulgação do arquivo judicial organizado e livre de processos repetitivos, como ambiente propício a estimular o estudo dos assuntos contidos no acervo e promover o espaço público/administrativo. A metodologia utilizada se realizou na forma qualitativa, descrevendo e tratando os dados atuais da forma como se organiza o arquivo, acompanhando o descarte efetuado, investigando o assunto através de estudo de caso no universo do Arquivo Judicial, com foco na estruturação do setor. Também lançamos mão de dados documentais institucionais relativos ao processo de eliminação de autos, além da aplicação de questionários e entrevistas entre os servidores da instituição.Como resultado da pesquisa efetuada, percebemos a necessidade de divulgar a existência e importância dos documentos entranhados nos processos arquivados, diante da diversidade do material neles contido. Constatamos, ainda, a urgência da implantação de políticas públicas voltadas para a gestão documental, com foco na restauração, higienização e digitalização de documentos no intuito de estruturar o universo do arquivo judicial. A idéia central é a mudança do conceito de que o arquivo seria um depósito destinado a guardar coisas velhas e sem serventia, esclarecendo a riqueza dos dados armazenados nos feitos extintos e a necessidade de melhor organizá-los, para se permitir uma eficiente consulta pelas partes e irrestrito acesso da população, dando-lhe um viés de biblioteca pública