Avaliação do consumo de água das empresas do Complexo Industrial Portuário de Suape no contexto de desenvolvimento sustentável

Abstract

A água é essencial para a sobrevivência humana, além de ser parte importante para o desenvolvimento econômico. Seu uso racional tem sido motivo de muitas conferências mundiais, mas também locais, no enfoque do desenvolvimento sustentável. Para entender a crise do meio ambiente e as propostas que visam superá-la, é imprescindível situá-las no tecido das relações que envolve o Estado, a sociedade e o indivíduo. A sociedade é composta de indivíduos, grupos e classes sociais, geralmente com interesses distintos. Para mitigar esse antagonismo as políticas públicas, as leis que expressam esses conflitos, bem como as instituições precisam intervir. A política hídrica, como importante instrumento legal da intervenção do Estado, interpõe-se diretamente nas relações de poder, na apropriação e no uso de um recurso cada vez mais escasso, a água. Este trabalho apresenta os resultados da avaliação do consumo de água bruta e tratada das empresas do Complexo Industrial Portuário de Suape no contexto do desenvolvimento sustentável, no período de 2007 a 2009. Assinala aspectos relacionados ao crescimento populacional da circunvizinhança, provocado não somente pela atratividade turística, mas principalmente pelo crescimento econômico local. Fundamentado no quadro teórico, na documentação, nas entrevistas, na coleta e análises dos dados, o estudo revela resultados importantes e sublinha aspectos inerentes ao uso inteligente dos recursos hídricos disponíveis. Procura mostrar o papel do Estado na condução de políticas públicas, notadamente as que dizem respeito ao Saneamento. Discute sucintamente o histórico do Saneamento no Brasil a partir de décadas recentes, mais precisamente 1988, com a promulgação da Constituição Federal. Aborda questões concernentes ao novo marco regulatório do setor com a adoção da Lei Federal nº 11.445/2007. Como resultados, o trabalho propõe a implementação de políticas públicas para economia e reuso da água, controle das perdas físicas e um rigoroso controle quanto à exploração de águas subterrâneas