Contratações públicas no cenário de governança pela internet : o pregão eletrônico na UFPE

Abstract

A prática de utilização mais disseminada e intensiva de sistemas informatizados no Brasil é ainda recente, mas é cada vez mais considerada como uma ferramenta imprescindível à gestão pública. O acesso livre a canais de comunicação on-line, a portais de informação de órgãos e entidades públicas, possibilita aos cidadãos e às empresas, acesso a uma infinidade de prestação de serviços, conectados pela rede mundial de computadores. É neste cenário em que se inserem as compras públicas, por intermédio da utilização das TIC Tecnologias de Informação e Comunicação, por meio de licitações operadas neste novo ambiente de governança eletrônica. O Estado como instituto político-jurídico organiza-se na perspectiva de realizar o bem público. Em atendimento ao princípio da supremacia do interesse público, é necessária a ocorrência do processo licitatório para formalizar o relacionamento do Estado para contratar um terceiro. O pregão eletrônico, como modalidade licitatória, é considerado um caso de sucesso, devido à relevância dos resultados na área de compras governamentais, pela ingente economia de recursos obtidos para a fazenda pública, possibilitando maior agilidade nos procedimentos formais, transparência e accountability, a partir de sua implantação pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O marco teórico que dá suporte ao estudo sobre licitação na modalidade pregão eletrônico compreende as devidas restrições e peculiaridades do serviço público: o arcabouço jurídico e os atributos necessários ao atendimento das etapas e formalidades do processo, a organização sistêmica do provedor comprasnet pelo MPOG, a relevância do termo de referência, as devidas cautelas com relação ao critério de aceitação pelo menor preço, a função de compras, a incompletude dos contratos e os custos de transação. A organização sistêmica é do comprasnet, estruturado para atender aos segmentos do SIASG Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do MPOG dá suporte nas áreas de apoio administrativo na administração federal. O SIAFI Sistema Integrado de Administração Financeira e o SIAPE- Sistema Integrado de Administração de Pessoal, complementam o tripé da base, nas áreas de planejamento, orçamento, execução financeira e de pessoal, tecnologias da informação e informática, na modelagem estruturada pelo Decreto-Lei n0. 200 de 1967. O pregão eletrônico na UFPE é um estudo de caso, visando conhecer como sistema opera na Universidade para a aquisição dos bens e serviços necessários ao seu funcionamento, evidenciando as economias obtidas ao longo do tempo, desde sua implantação, as estratégias para adoção de melhorias em atenção aos critérios de eficiência, eficácia e efetividade, bem como os limites e possibilidades para fomentar a sustentabilidade nas compras e contratações da UFPE