Adolescentes em cárceres contemporâneos invisíveis, quem se interessa? : Um estudo da FUNASE Unidade Jaboatão dos Guararapes - PE

Abstract

Esta dissertação investiga uma instituição de atendimento para adolescentes infratores, FUNASE Fundação de Atendimento Sócio Educativo de Pernambuco, na cidade de Jaboatão em Pernambuco, em cumprimento ao dispositivo legal da Lei 8.069/90, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, responsável pela privação de liberdade desses jovens, determinada judicialmente. O debate central da questão, em boa parte derivase da observação do fato social, em exame girar em torno da análise de um fator preocupante: o gerenciamento dessas instituições, no que se relaciona ao atendimento destes jovens que cometem atos infracionais, observando-se se realmente os princípios são adotados, as obrigações são cumpridas e permeadas pelo constante processo de fiscalização por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público, que possuem o papel de zelar pelos direitos individuais do adolescente, bem como pelas garantias processuais. O objetivo geral volta-se para dimensionar até onde os modelos de ressocialização estão adaptados para modelos considerados ideais, na recuperação de adolescentes que cometem um ato infracional, observando-se os princípios a serem adotados e às obrigações a serem cumpridas, envolvendo a existência ou não das garantias dos direitos da criança e do adolescente, como também a gestão adequada para um retorno à sociedade. No que diz respeito ao embasamento teórico, o eixo do trabalho é interdisciplinar, reunindo várias vertentes de pensadores, tanto no plano jurídico como na área de gestão pública. Neste sentido são basilares as contribuições de: Amin; Bittencourt; Donizetti; Pereira; Saraiva; Cury e Farah; Bresser; Rua e Di Pietro respectivamente. Do ponto vista metodológico trata-se de uma pesquisa qualitativa. Possui caráter exploratório e descritivo. Entendendo-se como exploratória o fato do SINASE e a FUNASE, apesar da normatização das instituições, até onde foi pesquisado não se verificou a existência de estudos específicos que abordem a influência destas normas, de forma objetiva e estratégica para os gestores. Quanto a descrição para além da heteroglossia (narrativa densa e minuciosa), com base no pensamento de Peter Burke, também foi necessário fazer uma triangulação entre os diálogos dos atores que compõem o cenário deste estudo. É também uma pesquisa documental, bibliográfica e de campo, onde foram sistematizadas entrevistas. Como resultado, podemos apontar dois escopos: o teórico e o prático. No plano teórico observa-se que autores físicos e institucionais sinalizam para a complexidade do que é atender um menor infrator, gerando a necessidade de estudos bem planejados e executados. No plano prático observa-se os avanços na aplicabilidade das medidas sócioeducativas, com ressalvas as limitações do Estado, em termos de descentralização de unidades, controle e avaliação. Por outro lado, a bem da verdade, e com base no título do estudo denota-se, que a gestão do adolescente infrator interessa aos agentes públicos, coadunando-se com o seu papel de gestor de segurança pública, frente à sociedade civil