Uma década de oportunidade: uma contribuição da gestão costeira brasileira

Abstract

O objetivo principal desta Tese de Doutorado é analisar as lacunas para a gestão oceânica e costeira brasileira, propondo melhorias nas políticas públicas para que o Brasil alcance as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Década do Oceano. O trabalho está estruturado em três capítulos: o primeiro aborda o arcabouço legal internacional relacionado ao oceano, destacando a evolução dos tratados, convenções e acordos globais voltados à proteção ambiental, biodiversidade, mudanças climáticas e segurança marítima; o segundo capítulo analisa o arcabouço legal nacional, mostrando como o Brasil consolidou leis, decretos e políticas públicas para a gestão costeira e marinha, com destaque para o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e a Política Nacional para os Recursos do Mar; o terceiro capítulo foca nas ferramentas de gestão costeira no Brasil, especialmente o Programa Bandeira Azul e o Projeto Orla, avaliando-os como instrumentos estratégicos para o cumprimento das metas globais. A metodologia inclui revisão bibliográfica e documental, análise com especialistas e aplicação da matriz FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças) para os programas estudados. Os resultados mostram que tanto o Programa Bandeira Azul quanto o Projeto Orla apresentam forças como reconhecimento institucional, promoção da educação ambiental e engajamento comunitário, mas enfrentam desafios como limitação de recursos humanos e financeiros, dependência de vontade política e dificuldades de fiscalização. As iniciativas analisadas contribuem significativamente para as metas dos ODS, especialmente nos temas de cidades sustentáveis, ação climática, vida na água e parcerias, além das metas da Década do Oceano, como oceano limpo, saudável, seguro e acessível. A conclusão destaca que, apesar dos avanços na governança oceânica, o Brasil ainda enfrenta desafios estruturais e institucionais, sendo fundamental fortalecer a capacitação técnica, a integração entre políticas públicas e o engajamento social para consolidar uma abordagem integrada e resiliente, alinhada às agendas globais.