Elaboração do Plano de Contratações Anual do IFPE: uma análise à luz do Decreto nº 10.947/2022

Abstract

A presente pesquisa objetiva analisar o nível de conformidade do Plano de Contratações Anual no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, tanto no critério de elaboração quanto no de sua execução, em relação ao seu normativo legal, o Decreto 10.947/2022, de forma a proporcionar um estudo que permita fornecer aos gestores da instituição uma base de dados sólida para melhor promover as ações que desenvolvam o planejamento e a racionalidade das contratações realizadas na instituição. Para tanto, foi considerado o recorte temporal de 20232025, sendo adotada uma abordagem quanti-qualitativa, de tipo descritiva e exploratória, além de um suporte teórico através de uma pesquisa bibliográfica por meio de revisão da literatura especializada. A coleta de dados contou ainda com a análise documental com base em documentos governamentais de domínio público, tais como o painel de compras, o portal nacional de contratações públicas, além do portal compras.gov.br, com os dados qualitativos sendo obtidos através de entrevista semi-estruturada com o objetivo de conhecer a percepção dos gestores de compras quanto a implantação do PCA. Os eixos principais da pesquisa são relacionados aos prazos, tratamento das demandas, gerenciamento dos riscos, publicidade e transparência. O estudo identifica padrões que vão desde as dificuldades na relação entre demandantes e gestores de compras, levando ao sobrecarregamento de funções por estes últimos ao conhecimento de fatores estruturantes e institucionais que trazem consequências na implantação do Plano de Contratações Anual, com certa extrapolação dos prazos legais, prejudicando o planejamento das contratações. Desta forma, constatou-se a necessidade de uma padronização dos procedimentos, com maior participação do alto escalão da instituição com o intuito de melhorar o nível de conformidade com o decreto-lei. Um estudo pormenorizado dos riscos atrelados às contratações tende a possibilitar um desenho da execução do plano para uma melhor tomada de decisão quanto ao tratamento das contratações, com uma maior participação dos atores envolvidos de maneira a propiciar uma maior racionalização das compras públicas realizadas no IFPE ofertando melhores produtos e serviços ao seu público alvo e à sociedade.