Estudo sobre aspectos gerenciais do pregão: uma análise gerencial de sua utilização pela Administração Pública do Estado de Pernambuco

Abstract

Este trabalho tem como finalidade analisar o pregão, modalidade de licitação criada pela Lei n.º10.520/2002, relacionando com alguns conceitos gerenciais. Busca identificar critérios de avaliação gerencial, baseados na legalidade, na economicidade, na eficiência, na eficácia e na efetividade, relacionando-os com os conceitos e procedimentos de compras públicas. A avaliação gerencial do pregão é uma atividade incipiente. Por isso, deve ser compreendida e utilizada não com intuito meramente fiscalizatório ou punitivo, mas como um método capaz de produzir redução de preços e prazos. Para este objetivo, foram elencadas as principais modalidades de licitação previstas na Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/93), definindo-as e comparando-as com a modalidade de pregão utilizada pela Administração Pública do Estado de Pernambuco. Desta forma, apresentam respostas para as indagações acerca das vantagens e desvantagens do uso do pregão perante as suas finalidades, em especial, a redução de custos e a celeridade do sistema. Por fim, o estudo traz indicativos que o pregão, utilizado pela Administração Pública, vem conseguindo atingir resultados positivos, porém alguns fatores vêm atrapalhando um melhor desempenho do pregão, como exemplos: ausência de controle efetivo dos tempos, falhas nas pesquisas de mercado, problemas na definição do objeto e elaboração do Termo de Referência