A Reforma Trabalhista, de 2017, e a flexibilização das relações de trabalho.

Abstract

A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei n. 13.467/2017, promoveu significativas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo apresentada como um mecanismo de modernização das relações laborais e de adequação às transformações do mercado de trabalho. Nesse contexto, esta monografia teve como objetivo identificar as vantagens para empregadores e empregados surgidas a partir da flexibilização das leis do trabalho no Brasil. Com base em uma abordagem qualitativa e na utilização da revisão integrativa como procedimento metodológico, buscou-se, analisar dezesseis artigos científicos entre 2017 a 2024, com intuito de identificar, comparar e sintetizar as vantagens apontadas pela literatura cientifica. Os resultados extraídos evidenciaram uma distribuição desigual dessas vantagens, revelando que os empregadores foram os principais beneficiários das mudanças introduzidas, sobretudo em razão da ampliação de seu poder nas relações de trabalho, da redução dos custos e obrigações trabalhistas, da maior flexibilidade contratual e da ampliação da autonomia negocial. Em contrapartida, as vantagens atribuídas aos empregados mostraram-se mais limitadas e, em muitos casos, acompanhadas de efeitos contraditórios, nos quais os possíveis ganhos vieram associados à redução de garantias ou do enfraquecimento da proteção trabalhista.