Contribuições de Douglass North para a análise das mudanças institucionais do sistema de crédito brasileiro

Abstract

O presente trabalho estuda as contribuições de Douglass North com o objetivo de compreender as mudanças institucionais no sistema de crédito brasileiro. O estudo, de caráter bibliográfico, busca responder ao problema de pesquisa sobre de que forma a teoria do autor contribui para a análise das mudanças no regramento formal do setor. Para tanto, são utilizados os conceitos centrais de instituições (formais e informais), custos de transação, direitos de propriedade, mudança institucional e path dependence (dependência de trajetória). A análise evidencia que o sistema de crédito nacional, por envolver simultaneamente ofertantes e demandantes em um ambiente de elevadas assimetrias de informação, risco e incerteza, é particularmente sensível à qualidade do arcabouço institucional. Conclui-se que a teoria de Douglass North fornece uma estrutura analítica consistente para interpretar as transformações do setor, demonstrando que alterações nas regras formais produzem efeitos condicionados pela trajetória institucional previamente existente. Embora as mudanças institucionais busquem a redução dos custos de transação e o fortalecimento da segurança jurídica e dos direitos de propriedade, a eficácia do sistema de crédito permanece vinculada à qualidade do enforcement e à superação de padrões históricos ineficientes que limitam a eficiência adaptativa do mercado.