Percepção dos gestores, servidores e discentes acerca da implementação das Políticas Públicas Inclusivas, com recorte étnico/racial e de gênero e sexualidade no campus Barreiros do Instituto Federal do Pernambuco- IFPE

Abstract

Esta dissertação analisa a percepção de gestores, servidores e discentes acerca da implementação e da efetividade das políticas públicas educacionais de inclusão, com recorte étnico-racial, de gênero e de sexualidade, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) – Campus Barreiros. A pesquisa fundamenta-se em uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, utilizando o estudo de caso como estratégia metodológica e a análise de conteúdo como procedimento de interpretação dos dados. Os dados foram produzidos por meio de questionários semiestruturados aplicados aos diferentes segmentos da comunidade acadêmica. Os resultados evidenciam que as políticas inclusivas encontram-se formalmente instituídas no âmbito institucional, respaldadas por marcos legais e normativos nacionais e por dispositivos organizacionais específicos. Entretanto, as percepções de gestores, servidores e estudantes revelam um distanciamento entre a institucionalização dessas políticas e sua efetiva materialização no cotidiano do campus, especialmente no que se refere à divulgação, à apropriação e ao impacto nas práticas pedagógicas, administrativas e nas relações de convivência. Observou-se que, enquanto gestores e servidores demonstram maior familiaridade com os dispositivos normativos e com as estruturas institucionais voltadas à inclusão, os discentes apresentam conhecimento parcial ou limitado acerca de instrumentos fundamentais, como a Lei nº 10.639/2003 e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Em contrapartida, ações mais visíveis, como a política de cotas e a atuação de núcleos temáticos — a exemplo do Núcleo de Estudos Afro- Brasileiros e Indígenas (NEABI) e do Núcleo de Estudos de Gênero e Diversidade (NEGED) — são mais amplamente reconhecidas pelos estudantes. As percepções sobre o impacto das políticas inclusivas situam-se, majoritariamente, em níveis intermediários, indicando avanços normativos acompanhados de limites na efetivação prática. Relatos de gestores, servidores e discentes evidenciam a persistência de práticas discriminatórias relacionadas à raça/etnia, à identidade de gênero e à orientação sexual, bem como fragilidades nos mecanismos institucionais de acolhimento e enfrentamento dessas situações, contribuindo para dinâmicas de silenciamento e subnotificação. Conclui-se que a efetivação das políticas públicas educacionais inclusivas no IFPE – Campus Barreiros demanda o fortalecimento de uma cultura institucional comprometida com a diversidade, a equidade e os direitos humanos, o que implica investimento contínuo em formação crítica, ampliação das ações educativas e maior articulação entre os diferentes setores e sujeitos institucionais.