Governança Pública: da Legislação à Aplicação no Grupamento de Apoio de Recife da Força Aérea Brasileira

Abstract

A adoção da governança pública tem sido um tema amplamente discutido no Brasil, tanto do ponto de vista legislativo quanto da aplicabilidade prática de seus conceitos, num cenário global que busca o desenvolvimento sustentável, abrangendo os pilares ambientais, sociais e governamentais. Nesse contexto, a governança pública tem sido implementada como uma ferramenta de regulamentação e controle na elaboração e aplicação de políticas públicas. Este estudo teve como objetivo analisar a aplicação dos conceitos de governança pública na prática, especificamente no Grupamento de Apoio de Recife, uma organização militar da Força Aérea Brasileira. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de natureza exploratória descritiva e utilizando a estratégia de estudo de caso. Os participantes do estudo incluíram agentes da Assessoria de Planejamento e Governança e gestores atuantes em diversas assessorias e divisões. As informações foram coletadas por meio de entrevistas semiestruturadas e observação participante, realizadas no período de dezembro de 2024 a dezembro de 2025, correspondente à fase de implantação do sistema de governança na organização. A análise dos dados foi conduzida por meio de análise de conteúdo. Os resultados do estudo evidenciaram a política de governança pública que orientou o Grupamento de Apoio de Recife, apresentaram a percepção de agentes e gestores, civis e militares, acerca do processo de implantação, e demonstraram as práticas e dimensões mais relevantes na implementação da governança, com destaque para liderança, estratégia e controle. Também foram identificados os principais resultados obtidos, como maior previsibilidade das atividades, maior proatividade dos gestores e melhoria na coordenação intersetorial, além dos desafios enfrentados, como resistências culturais, burocratização e necessidade de capacitação técnica, permitindo o desenvolvimento de insights valiosos para outras organizações públicas, sobretudo aquelas ligadas ao serviço militar. Como conclusões, verificou-se que a governança pública no Grupamento de Apoio de Recife configurou-se como um processo em construção, caracterizado por avanços formais consistentes, mas ainda dependente de amadurecimento cultural e institucional. Observou-se que a atuação da Assessoria de Planejamento e Governança desempenhou papel central como núcleo integrador, promovendo alinhamento entre estratégia, controle e processos decisórios. Constatou-se, ainda, que a implementação da governança contribuiu para o fortalecimento da capacidade institucional da organização e seu alinhamento aos marcos normativos federais, embora sua consolidação dependa da continuidade dos esforços de capacitação, institucionalização de práticas e superação de barreiras estruturais e culturais. Por fim, o estudo reforçou a compreensão da governança pública como um fenômeno contínuo, adaptativo e orientado à geração de valor público, oferecendo contribuições relevantes para outras organizações públicas, especialmente no contexto militar.