Governança, riscos e plano de desenvolvimento institucional: uma análise da implementação da instrução Normativa Conjunta MP/CGU n° 01/2016 e sua influência no plano de desenvolvimento institucional das Universidades Federais do Centro-Oeste

Abstract

O presente trabalho analisa o estágio de implantação da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, que trata da gestão de riscos nas Universidades Federais, e avalia o nível de integração dos princípios de gestão de riscos e controles internos com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) das Universidades Federais da região Centro-Oeste do Brasil. Para isso, foi realizada uma pesquisa documental e de abordagem qualitativa, com base na análise dos PDI’s e dos Relatórios de Gestão (RG’s) destas universidades no período de 2018 a 2024. Os resultados demonstram que todas as instituições analisadas possuem estruturas formais relacionadas à gestão de riscos, evidenciadas pela existência de Auditorias Internas e de unidades responsáveis pelo gerenciamento de riscos. Contudo, identifica-se diferentes níveis de maturidade na implementação das diretrizes previstas na norma. A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade de Brasília (UnB) apresentam os níveis mais avançados de institucionalização, caracterizados pela formalização de políticas de gestão de riscos, utilização de metodologias estruturadas, adoção de sistemas informativos de apoio, monitoramento contínuo dos riscos e integração da gestão de riscos aos processos de planejamento estratégico. A Universidade Federal de Goiás (UFG), por sua vez, situa-se em um nível intermediário de implementação, com a utilização de sistemas computacionais de apoio e integração do gerenciamento de riscos aos processos de planejamento estratégico. Por outro lado, a Universidade Federal de Catalão (UFCAT) e a Universidade Federal de Jataí (UFJ) demonstram iniciativas relacionadas ao tema, porém sem evidências consistentes de integração da gestão de riscos nos respectivos planejamentos estratégicos. O presente estudo também identifica os principais desafios relacionados à implementação da gestão de riscos em todas essas instituições, com destaque para as restrições orçamentárias, a insuficiência de recursos humanos e as dificuldades para consolidar uma cultura organizacional voltada à gestão de riscos. Conclui-se que a implementação da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016 promove avanços nas universidades analisadas, porém de forma variada, indicando que a efetividade da gestão de riscos depende não apenas da existência de estruturas formais, mas principalmente de sua integração aos processos de planejamento e tomada de decisão institucional.