Evolução das normas de perícia contábil no Brasil e sua adequação às demandas do mercado

Abstract

Este trabalho aborda a evolução das normas brasileiras de perícia contábil, com foco no período compreendido entre a publicação da Norma Técnica de Contabilidade, com nomenclatura NBC-T-13 e as revisões ocorridas até o ano de 2025. O problema de pesquisa consiste em identificar de que forma essas constantes atualizações normativas acompanharam e responderam às demandas do mercado corporativo e às transformações do ambiente jurídico nacional. O objetivo geral é identificar a evolução das Normas Brasileiras de Perícia Contábil, desde a NBC-T-13 até a NBC ITP 01, diante das transformações do mercado e das novas exigências da prática profissional do Perito Contábil. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa e descritiva, operacionalizada por meio de um percurso metodológico estruturado em pesquisa bibliográfica e análise documental de resoluções, revisões e interpretações técnicas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Os resultados indicam que o arcabouço regulatório transitou de uma estrutura unificada para um arranjo progressivamente fragmentado e especializado, o qual promoveu a separação entre procedimentos operacionais e conduta ética, além de inaugurar a autonomia regulatória por meio de normas satélites voltadas a nichos complexos, como a apuração de haveres. Conclui-se que o aperfeiçoamento contínuo das diretrizes normativas projeta reflexos positivos sobre o cotidiano da profissão, estabelecendo critérios mais rígidos de habilitação formal, transparência no planejamento e rastreabilidade probatória, o que reduz o subjetivismo e consolida a perícia contábil como engrenagem fundamental para a segurança jurídica nos tribunais.