Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência: uma análise da solvência dos RPPS municipais de Pernambuco

Abstract

Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) são mecanismos criados pelos entes federativos para garantir a aposentadoria de servidores públicos efetivos. A gestão desses recursos deve assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial, garantindo o pagamento integral dos benefícios. Este estudo avaliou a solvência dos 148 RPPS municipais vigentes em Pernambuco em 2025, inclusive, considerando a segregação de massas nos 25 casos em que existe essa repartição de planos. Em termos metodológicos, o estudo apoiou-se em técnicas de Cálculo Atuarial, Estatística Descritiva e Regressão Linear, utilizando como base de dados os Demonstrativos de Resultados de Avaliações Atuariais (DRAA), o Índice de Situação Previdenciária (ISP) e o Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS). Inicialmente, essas informações permitiram calcular os Índices de Solvência de cada ente nos últimos 5 anos, classificando sua situação técnica em déficit, equilíbrio ou superávit atuarial. Na sequência, aplicou-se a modelagem de regressão para projetar a tendência temporal desses indicadores nos Planos Previdenciários. Os achados da pesquisa revelaram que os Planos Previdenciários acumularam um déficit consolidado de R$ 60,2 bilhões, outro achado da pesquisa foi que 129 dos 148 RPPS municipais analisados reportaram déficits em 2024 e somente 94 contam com planos de amortização. No que tange à trajetória da capacidade de solvência, o panorama divide-se da seguinte forma: 82 planos (55,41%) mantiveram-se estáveis; 32 (21,62%) demonstraram viés de crescimento; e 11 (7,43%) registraram tendência de deterioração. Ressalta-se, ainda, que 23 entidades (15,54%) não disponibilizaram dados suficientes em seus relatórios de gestão para que pudessem ser analisados pelos métodos dessa pesquisa. Ainda, a análise das alíquotas de contribuição mostrou que os custos de manutenção dos RPPS são crescentes para todas as partes financiadoras. Assim, manter um regime próprio, embora seja uma decisão discricionária dos entes gestores, deve ser respaldada por justificativa técnica, a fim de evitar riscos às finanças públicas. Por fim, este trabalho buscou ressaltar a importância da criação e adoção de critérios objetivos para a criação, manutenção ou extinção desses regimes.