As causas da efetividade da oposição nas eleições para as assembléias estaduais brasileiras (2002-2014)

Abstract

Esta dissertação investiga os determinantes da efetividade da oposição nas eleições para Assembleias Legislativas estaduais no Brasil (2002–2014). O referencial teórico articula a literatura sobre qualidade da democracia em âmbito subnacional, com destaque para o autoritarismo subnacional, os estudos sobre efetividade da oposição (Altman, Pérez-Liñán, 2002) e as análises sobre máquinas partidárias e continuidade governista (Borges, 2007; Rabello, 2019), a partir da noção de racionalidade contextual (Lima Jr., 1997). A efetividade da oposição foi operacionalizada pelo Índice de Oposição Efetiva (IOE). Formularam-se duas hipóteses: (H1) maior continuidade política reduziria a efetividade oposicionista; (H2) maior densidade das coligações ampliaria a competitividade, elevando o IOE. Para testá-las, construiu-se o Índice de Continuidade Política (ICP), elaborado por meio de Análise de Componentes Principais (ACP), e aplicaram-se métricas de Análise de Redes Sociais (ARS) para mensurar a densidade das coligações, estimando-se modelos de regressão em painel balanceado (27 UFs × 4 eleições), com efeitos fixos por estado e erros-padrão Driscoll–Kraay. Os resultados refutam ambas as hipóteses: a continuidade política é acompanhada positivamente pelo IOE, enquanto a densidade das coligações apresenta efeito negativo. Conclui-se que a efetividade oposicionista expressa o paradoxo da estabilidade reativa, segundo o qual a própria permanência governista, em vez de sufocar a oposição, cria incentivos para sua coordenação e reação eleitoral.