Governança e centralização de contratações públicas: análise comparativa dos modelos de 2014 e 2023 em Pernambuco

Abstract

A centralização das contratações governamentais constitui uma decisão estratégica de alta relevância para a eficiência da máquina estatal e para a execução concreta de políticas públicas básicas. Diante da histórica alternância gerencial do Estado de Pernambuco entre a unificação e a pulverização de seus certames, este estudo de caso realiza uma análise comparativa e situacional entre as duas ondas de centralização de licitações ocorridas no Poder Executivo estadual, nos anos de 2014/2015 e 2023. A pesquisa justifica-se pela necessidade de compreender o impacto real desses arranjos sobre a economicidade e a governança das contratações corporativas, investigando se os gargalos processuais derivam da estrutura unificada ou de patologias da fase preparatória. Para tanto, adota-se uma metodologia empírica de abordagem qualitativa, fundamentada na realização de entrevistas individuais semiestruturadas com quatro gestores e servidores de carreira da Secretaria de Administração, cujos relatos foram tratados por meio do método descritivo e protegidos sob estrito protocolo de anonimização. Os resultados demonstram que, embora a centralização tenha capturado expressivos ganhos fiscais de escala e reduzido drasticamente o esforço operacional da máquina pública, a morosidade percebida na ponta não constitui um vício da estrutura unificada. Evidencia-se que a central da Secretaria de Administração funcionou como um filtro de legalidade que expôs falhas técnicas na instrução documental na origem, revelando que a fase de planejamento acaba ainda sendo desvalorizada e tratada com menor relevância se comparada às demais etapas procedimentais. Ademais, constatou-se um acentuado desnível de conhecimento técnico entre os servidores quando operavam sob o formato descentralizado. Conclui-se que a efetividade dos modelos centralizados ultrapassa a esfera puramente normativa, estando diretamente condicionada à maturidade da governança das aquisições, à capacitação contínua do corpo funcional e à incorporação de inovações tecnológicas integradas.