Previdência social e transformação digital: o AtestMed e a redução da judicialização na era 5.0

Abstract

Esta pesquisa investiga como a implementação do AtestMed uma ferramenta digital criada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agilizar pedidos de benefícios por incapacidade pode ter influenciado o volume de ações judiciais movidas contra o órgão. Utilizando dados mensais de janeiro de 2022 a julho de 2024, foram analisados o comportamento das demandas judiciais em relação ao número de processos administrativos decididos (tanto concedidos quanto negados). Aplicando técnicas de decomposição de séries temporais para identificar mudanças nas tendências e padrões sazonais antes e depois da adoção do AtestMed. Os resultados indicam uma redução na proporção de ações judiciais por decisão administrativa após a implementação do novo fluxo, sugerindo que a digitalização e a simplificação de processos podem contribuir para diminuir a judicialização no sistema previdenciário. O trabalho também reflete sobre os desafios e oportunidades da inovação tecnológica com foco no cidadão em políticas públicas, destacando o AtestMed como um exemplo concreto de como a Previdência Social pode evoluir em sintonia com os princípios da Quinta Revolução Industrial.