(DES)COMPASSOS DA POLÍTICA HABITACIONAL NO RECIFE: Avaliação dos Impactos do projeto de Urbanização das margens do Rio Pina sobre a ZEIS Encanta Moça/Pina.

Abstract

O crescimento do déficit habitacional brasileiro evidencia a contínua violação do Direito à Moradia garantido constitucionalmente, materializada, sobretudo, em processos de remoção forçada que afetam populações de baixa renda em áreas urbanas centrais. Diante das contradições entre as políticas públicas de provisão habitacional e o avanço das desigualdades socioespaciais, este trabalho analisa a política habitacional do Recife, investigando suas lacunas frente ao crescente número de remoções promovidas para viabilização de obras públicas. Adota-se como estudo de caso o Projeto de Urbanização das Margens do Rio Pina e seus impactos sobre a ZEIS Pina/Encanta Moça, com foco nas ameaças de despejo de 951 famílias sem oferta de solução habitacional adequada. A pesquisa articula abordagem dialética e procedimentos metodológicos que combinam revisão bibliográfica, análise documental, levantamento de campo, registros fotográficos, entrevistas e participação em oficinas comunitárias. O trabalho está estruturado em três eixos analíticos: o primeiro traça a trajetória das políticas de provisão habitacional no Recife nos últimos dez anos (2013–2023), com quadros comparativos entre desapropriações e entregas de unidades habitacionais pela Prefeitura; o segundo analisa os impactos do projeto objeto de estudo sobre a ZEIS, articulando a análise urbanística da área ao conceito de Tecnologia das Remoções, proposto pelo Prof. Caio Santo Amore, e identificando os desafios de habitabilidade enfrentados pelas famílias ribeirinhas; o terceiro apresenta diretrizes projetuais e de política habitacional voltadas à mitigação dos impactos identificados, priorizando a permanência dos moradores no território de origem e a manutenção dos vínculos sociais e identitários historicamente estabelecidos. Os resultados revelam que o projeto em questão opera como vetor de valorização imobiliária em detrimento do direito à moradia digna, expondo a desarticulação entre a política de urbanização e a provisão habitacional no município.