Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Pernambuco: reflexões sobre a participação da agricultura familiar com foco no Município de Gravatá.

Abstract

O presente estudo se dedica à análise da persistência da insegurança alimentar e nutricional no Brasil, um paradoxo frente à notável capacidade produtiva do país no setor de commodities agrícolas. Nesse contexto, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é examinado em sua natureza multifacetada, explorando sua evolução desde a década de 1930 até a significativa Lei nº 11.947/2009. Esta legislação revolucionária impôs a obrigatoriedade de destinar 30% dos recursos do programa para a aquisição de produtos da agricultura familiar, promovendo uma tríade de objetivos: a garantia da segurança alimentar, o estímulo ao desenvolvimento rural sustentável e o fortalecimento dos mercados locais. A investigação aprofunda-se nos impactos socioeconômicos e ambientais do PNAE, com um enfoque específico no município de Gravatá, Pernambuco, uma região onde a agricultura familiar detém papel crucial. Serão abordados os entraves enfrentados por esses produtores, como desafios burocráticos, limitações na capacidade produtiva e questões logísticas. A metodologia empregada, de caráter qualitativo, exploratório e descritivo, fundamenta-se em análise documental e pesquisa bibliográfica, visando uma compreensão aprofundada das particularidades da implementação do PNAE e a formulação de recomendações estratégicas para aprimorar a participação da agricultura familiar.