Políticas para mulheres e planejamento reprodutivo: formulação e atualidade

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda o tema do planejamento reprodutivo, elementos históricos e oferta para a população brasileira no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa direção, problematiza o percurso da política de saúde e dos direitos reprodutivos no país, evidenciando barreiras e avanços. Analisa a conformação das políticas de saúde para mulheres, componentes históricos e legais, com destaque para os movimentos feministas como impulsionadores dessas conquistas. O estudo foi guiado pelos seguintes objetivos: problematizar sobre a política pública de saúde para mulheres, e a inclusão da pauta dos direitos sexuais e os direitos reprodutivos, ainda que nos limites impostos pelo Estado capitalista e patriarcal vigente; refletir sobre a experiência de estágio à luz de trabalhos publicados em dois recentes Congressos Brasileiros de Serviço Social (CBAS). Fundamentada no método marxista de apreensão do real, trata-se de uma pesquisa descritiva e de abordagem qualitativa, com utilização dos procedimentos do levantamento bibliográfico e documental. Quanto ao levantamento bibliográfico, as produções das autoras Mirla Cisne (2015); Marilda Iamamoto (2009); Heleieth Saffioti (2015); Helena Hirata e Danièle Kergoat (2007); Mary Del Priore (1990); e dos autores José Sebastião Oliveira (2006); Silvio Aparecido Redon (2020); Daniel Inácio Pires Silva (2024); foram fundamentais ao aporte teórico. No que se refere ao levantamento documental, foram utilizados documentos públicos como leis, portarias, relatórios oficiais, registros sobre conferências temáticas e materiais elaborados por entidades como Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde (OMS), aos quais agregamos cinco trabalhos apresentados nos CBAS 16° e 17°, realizados em 2019 e 2022, respectivamente, em cujo debate constava planejamento reprodutivo, direito reprodutivo e Serviço Social. Nosso interesse pelo tema, emergiu durante o Estágio Curricular Obrigatório em Serviço Social realizado no Hospital da Mulher do Recife, cuja vivência viabilizou o contato com a população em busca de acesso ao planejamento reprodutivo e o conhecimento direto da prática profissional do Serviço Social. Os resultados indicaram que a oferta do planejamento reprodutivo tem grande relevância e que o Serviço Social exerce função importante na equipe multidisciplinar na mediação do acesso a direitos, acolhimento qualificado e combate a expressões de desigualdade. Conclui-se que o planejamento reprodutivo constitui um direito fundamental e que deve ser reafirmado como política de saúde articulada à promoção dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, sendo necessária a ampliação de recursos e a valorização da equipe multiprofissional para favorecer práticas contínuas e qualificadas direcionada ao fortalecimento da liberdade reprodutiva das mulheres no âmbito do SUS.