A utilização da perícia contábil em processos judiciais civeis: um estudo com peritos da Região Nordeste

Abstract

A perícia contábil constitui um instrumento técnico-científico de fundamental importância para a solução de litígios no âmbito da justiça cível, especialmente em processos que envolvem controvérsias de natureza patrimonial, financeira e econômica. Nesse contexto, o presente trabalho teve como objetivo analisar a utilização da perícia contábil em processos judiciais cíveis na região Nordeste do Brasil, por meio de um estudo de múltiplos casos, buscando identificar os tipos de demandas mais recorrentes, o perfil dos peritos contábeis, a influência dos laudos periciais nas decisões judiciais e os impactos de fatores regionais na atuação profissional. A metodologia adotada caracteriza-se como uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa e quantitativa, realizada a partir da aplicação de questionários a peritos contábeis atuantes na região Nordeste. Os resultados evidenciaram que as perícias de lucros cessantes e de apuração de haveres são as mais frequentes na justiça cível nordestina, destacando-se a elevada qualificação acadêmica e a experiência profissional dos peritos participantes, verificou-se, ainda, que os laudos periciais exercem influência significativa na formação do convencimento do magistrado, contribuindo para maior clareza dos fatos e efetividade das decisões judiciais. Entretanto, identificaram-se desafios relacionados à desvalorização dos honorários periciais, à escassez de capacitações especializadas e às disparidades estruturais entre os estados da região. Conclui-se que a perícia contábil desempenha papel essencial na promoção da segurança jurídica e da justiça nas decisões cíveis, sendo necessário o fortalecimento institucional da atividade, com maior valorização profissional, uniformização de critérios de remuneração e ampliação da formação continuada dos peritos contábeis no Nordeste.