O estágio de convivência na adoção tardia: limites, desafios e contribuições do serviço social

Abstract

A adoção tardia no Brasil insere-se no contexto da garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, conforme previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Esta pesquisa tem como objetivo analisar os desafios do estágio de convivência nos processos de adoção tardia, considerando as mediações institucionais envolvidas na efetivação desse direito. O estudo fundamenta-se em pesquisa bibliográfica e documental, com análise da construção histórica da adoção no Brasil, de legislações, produções teóricas do Serviço Social e dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), buscando compreender como concepções históricas de infância, as trajetórias institucionais das crianças e adolescentes, bem como as idealizações dos pretendentes à adoção incidem sobre a vivência do estágio de convivência. Os resultados evidenciam que os desafios desse processo inicial de convivência expressam os limites estruturais das políticas públicas de proteção à infância e à adolescência, incluindo fragilidades no preparo dos pretendentes à adoção e no acompanhamento ofertado pela rede de proteção. Conclui-se que o acompanhamento técnico realizado pelas equipes interprofissionais no estágio de convivência é fundamental para a defesa do direito à convivência familiar e comunitária, evidenciando também as contribuições do Serviço Social na mediação dos desafios presentes nesse processo.