Laborterapia no sistema prisional de Pernambuco: limites e contradições da ressocialização pelo trabalho

Abstract

A presente monografia analisa como a laborterapia vem sendo utilizada no sistema prisional brasileiro, discutindo seus limites, contradições e usos como mecanismo de gestão da população encarcerada. A partir da perspectiva do materialismo histórico-dialético, busca-se compreender como o trabalho no cárcere, frequentemente apresentado como instrumento de ressocialização, acaba funcionando como dispositivo disciplinar inserido na lógica punitiva do Estado. Considera-se que a laborterapia não pode ser entendida de forma isolada, mas como parte da estrutura prisional que historicamente opera sob seletividade penal, desigualdade social e racismo institucional. A análise dialoga com autores que problematizam o encarceramento em massa, a função social da prisão e a mercantilização da mão de obra prisional. No primeiro capítulo, discute-se a formação do sistema prisional brasileiro e a função ideológica atribuída ao trabalho como mecanismo de correção moral, destacando como a remição de pena é utilizada como principal incentivo para a adesão das pessoas privadas de liberdade às atividades laborais. No segundo capítulo, examina-se a laborterapia como prática contemporânea, evidenciando suas contradições internas: enquanto é apresentada como atividade terapêutica e educativa, na prática assume caráter produtivo, disciplinador e alinhado à racionalidade neoliberal, reforçando desigualdades e naturalizando a exploração do trabalho. A partir de dados, legislações e análises críticas, aponta-se que o trabalho prisional, longe de garantir autonomia e direitos, é marcado pela ausência de proteção trabalhista, pela baixa remuneração e pela precarização das condições de labor. Por fim, argumenta-se que qualquer debate sobre laborterapia deve considerar o projeto societário mais amplo, reconhecendo que um sistema prisional estruturado na punição e no controle dificilmente poderá produzir práticas verdadeiramente emancipadoras.