Da história da prisão ao controle dos corpos femininos: análise da Colônia Penal Feminina do Recife

Abstract

Esta monografia analisa o encarceramento feminino no Brasil a partir de uma perspectiva histórica, crítica e interseccional, destacando como raça, gênero e classe estruturam as formas de punição direcionadas às mulheres. O estudo demonstra que a prisão, desde sua origem moderna, funciona como tecnologia disciplinar voltada ao controle dos corpos, articulando-se às necessidades do capitalismo e à manutenção de hierarquias sociais. A partir dessa base teórica, examina-se o fenômeno contemporâneo do encarceramento em massa, evidenciando que o crescimento expressivo da população prisional feminina está diretamente relacionado à seletividade penal, à criminalização da pobreza e às políticas repressivas da “guerra às drogas”, que atingem sobretudo mulheres negras, jovens, de baixa escolaridade e inseridas em contextos de vulnerabilidade social. Ao analisar a realidade pernambucana e, de modo especial, a Colônia Penal Feminina do Recife, a pesquisa revela a permanência de práticas moralizadoras, disciplinadoras e racializadas que estruturam o cotidiano prisional. Observa-se que a unidade carrega marcas de sua origem religiosa e de sua função histórica de correção de condutas consideradas desviantes, reproduzindo desigualdades e negligenciando necessidades específicas, como maternidade, saúde e vínculos familiares. Por meio de levantamento bibliográfico, documental e registros de estágio supervisionado, o trabalho demonstra que o encarceramento feminino não cumpre função de reinserção, operando como mecanismo de administração da pobreza e aprofundamento das desigualdades. Conclui-se que compreender o cárcere feminino implica reconhecer suas raízes estruturais e as formas de invisibilização que recaem sobre essas mulheres, reafirmando a urgência de políticas públicas intersetoriais e alternativas ao encarceramento que garantam dignidade, direitos e proteção social.