Necropolítica e o sistema prisional brasileiro : uma análise a partir das obras de Abdias do Nascimento

Abstract

O cerne do trabalho é a crítica ao mito da democracia racial, que Abdias do Nascimento define como uma ferramenta para institucionalizar e invisibilizar o racismo no Brasil. O conceito de Necropolítica, formulado por Achille Mbembe, é a ótica utilizada para demonstrar como o poder soberano brasileiro gerencia a morte, vitimando majoritariamente corpos negros e periféricos. O sistema prisional é analisado como um dispositivo central da necropolítica, marcado por superlotação, precariedade e, sobretudo, pela seletividade penal racial. Abdias do Nascimento denuncia o genocídio do negro brasileiro como não apenas uma violência física mas também, simbólica e cultural, por meio da negação de sua história e identidade. Uma das principais formas de resistência citadas são o Teatro Experimental do Negro (TEN), que preservava a identidade e a autoestima negra pela arte e educação. Sua atuação política foi crucial na fundação do Movimento Negro Unificado (MNU) e na defesa de políticas públicas, como as cotas e a Lei 10.639/03, que valorizam a história afro-brasileira. No Brasil, o racismo é estrutural e sistêmico. O sistema penal não está falido, mas cumpre a função de gerir os corpos considerados indesejáveis. O debate da temática é uma urgência ética e política para a construção de uma justiça que priorize a dignidade humana. O legado de Abdias do Nascimento oferece o caminho para a luta contra o racismo institucional.