Influência das funções da controladoria na eficiência e na eficácia da gestão pública: uma análise à luz da NBC T 16.8 e da consolidação das práticas de controle no setor público

Abstract

Este trabalho teve como finalidade examinar, por meio de revisão sistemática da literatura, como as funções desempenhadas pela controladoria pública influenciam a eficácia do processo de gestão pública, considerando sua consolidação institucional recente e o papel da NBC T 16.8 – Controle Interno como instrumento gerencial voltado ao controle, à transparência e ao aprimoramento das ações administrativas no setor público. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, adotando como procedimento metodológico a Revisão Sistemática da Literatura, estruturada conforme o protocolo PRISMA 2020. Foram analisados estudos nacionais e internacionais que abordam a controladoria pública, o controle interno, a governança e a eficácia administrativa, sendo os dados organizados por meio de uma matriz de extração que permitiu a categorização das evidências em quatro dimensões analíticas: funções da controladoria, mecanismos de atuação, relação com a gestão pública e aderência à NBC T 16.8. Os resultados evidenciam convergência na literatura quanto à identificação da controladoria pública como unidade estratégica de apoio à gestão, destacando-se quatro eixos funcionais centrais: planejamento, controle, informação e avaliação de desempenho. Observou-se que a atuação da controladoria contribui para o alinhamento entre planejamento e execução, para o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, para a melhoria da qualidade das informações gerenciais e para o aumento da transparência e da accountability. A NBC T 16.8 é apontada como marco normativo relevante, ao estruturar processos, padronizar procedimentos e reforçar a lógica da governança orientada a resultados, embora sua implementação ainda enfrente limitações, sobretudo em municípios de pequeno porte, em razão de fragilidades institucionais, tecnológicas e de capacitação técnica. Conclui-se que a controladoria pública exerce papel fundamental no fortalecimento da eficácia da gestão pública, ao integrar informações, apoiar a tomada de decisão e promover uma administração orientada a resultados, sendo imprescindível o investimento contínuo em estrutura, qualificação profissional e cultura organizacional para a consolidação de suas funções.