A importância dos exames periciais nas investigações dos crimes sexuais: análise do caso Mariana Ferrer

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o procedimento de exame pericial, em especial o exame de corpo de delito, na fase de investigação preliminar, na apuração dos crimes sexuais, e como os seus resultados podem colaborar com o processo penal. Além disso, será avaliada a viabilidade de exames clínicos para aferir a presença de entorpecentes no organsimo das vítimas cujo delito foi cometido com o uso de DFC´s (drogas facilitadoras de crime), bem como o papel da Medicina Legal diante da sexologia criminal e a validade e legitimidade de suas provas perante o processo, assim como a casos em que os exames periciais tiveram papel fundamental na decisão do magistrado, em especial o caso Mariana Ferrer. Toda essa análise será destacada a luz da melhor doutrina e apresentando-se a jurisprudência atualizada.