O centro histórico do Recife como território em disputa: racismo urbano e o direito à cidade na comunidade Nossa Senhora do Pilar

Abstract

Este estudo investiga os conflitos territoriais no centro histórico do Recife, com ênfase na Comunidade Nossa Senhora do Pilar, a partir da perspectiva do racismo urbano. O objetivo central é compreender de que maneira as intervenções urbanísticas, historicamente orientadas por práticas segregacionistas e pela lógica de valorização imobiliária, estruturam a marginalização da população negra, restringindo seu direito à cidade e aprofundando desigualdades socioespaciais. A pesquisa fundamenta-se em análise documental e bibliográfica, incluindo relatórios e diagnósticos da Prefeitura do Recife, por meio da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), e materiais técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O estudo também mobiliza referenciais teóricos de Henri Lefebvre, David Harvey e Manuel Castells sobre o direito à cidade, em diálogo com as contribuições de Ermínia Maricato e Raquel Rolnik acerca da racialização do espaço urbano. No recorte empírico, a análise concentra-se nos principais projetos de intervenção realizados no Bairro do Recife entre 1912 e 2010 e, de forma específica, no Programa de Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar (PRUISCP). A partir da Análise de Discurso Crítica proposta por Norman Fairclough, evidencia-se como o discurso institucional mobilizado pelo programa legitima processos de exclusão ao mesmo tempo em que omite dimensões centrais, como a questão racial, a morosidade das obras e a persistente ausência de infraestrutura básica. Os resultados revelam que o planejamento urbano do Recife reafirma lógicas racializadas de expulsão e mercantilização do território. Conclui-se que as disputas em torno do bairro refletem não apenas a reconfiguração neoliberal do espaço urbano, mas também a permanência ativa de sujeitos que reivindicam seu direito histórico de habitar e transformar a cidade.