Incentivos fiscais e dinâmicas regionais: o PRODEPE nas mesorregiões do agreste e da mata pernambucana.

Abstract

Este estudo tem como objetivo avaliar os efeitos do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) na geração de empregos, no nível de salário médio e na massa salarial nas mesorregiões Agreste e Mata Pernambucana, no período de 2000 a 2017. O Prodepe é um dos principais programas de incentivos fiscais estaduais do Nordeste, voltado à atração e consolidação de investimentos industriais e comerciais no território pernambucano, tendo o objetivo de descentralizar investimentos da RMR e espalhá-los pelas demais regiões do estado de Pernambuco. Para viabilizar o estudo, foram utilizadas as seguintes bases: Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/MTE) e dados fornecidos pela secretaria de desenvolvimento econômico do estado de Pernambuco sobre incentivos fiscais estaduais via Prodepe. Para tanto usou-se o estimador duplamente robusto proposto por Callaway e Sant’Anna (2021), adequado a modelos de diferenças em diferenças com múltiplos períodos (staggered diff-in-diff), permitindo estimar o impacto do programa em relação a firmas não beneficiárias. Os obtidos resultados indicam que o Prodepe gerou um aumento significativo do emprego formal nas mesorregiões do Agreste e da Mata, com crescimento de cerca de 44% e 42%, respectivamente, nas firmas beneficiadas. Apesar disso, observou-se redução do salário médio, por contratação predominante de trabalhadores de menor qualificação, e consequentemente salários mais baixos. A massa salarial apresentou efeito positivo, embora sem significância estatística. Os resultados indicam que os efeitos do programa são mais fortes entre firmas industriais de médio e grande porte, bem como entre trabalhadores com menor nível de escolaridade. Esses resultados indicam que o Prodepe tende a ser mais eficaz em segmentos com maior capacidade produtiva, que, por sua vez, demandam um volume mais elevado de mão de obra menos qualificada. A contribuição principal desta pesquisa foi evidenciar sobre o quão efetivos podem ser os incentivos fiscais estaduais como ferramentas para o desenvolvimento regional, voltadas à descentralização produtiva, à interiorização dos investimentos regionais em Pernambuco.