O impacto da receita municipal própria e de transferências intergovernamentais sobre os indicadores educacionais dos municípios brasileiros

Abstract

Este estudo analisou o impacto da arrecadação pública própria e de transferências intergovernamentais sobre os indicadores educacionais dos municípios brasileiros. A pesquisa utilizou a técnica de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), com dados em painel de 2013 a 2023, abrangendo todos os municípios do país. Os resultados indicam que o aumento das receitas públicas, especialmente por meio das transferências intergovernamentais, não se converte necessariamente em melhorias nos indicadores educacionais, como o IDEB, Taxa de Aprovação e desempenho em matemática e português. Observou-se, ainda, que as transferências dos estados apresentaram relação negativa e estatisticamente significativa com os indicadores analisados. As assimetrias regionais também se mostraram relevantes, uma vez que municípios com maior capacidade de arrecadação própria tendem a apresentar melhor desempenho educacional. Os achados reforçam a importância de uma gestão pública mais eficiente e estratégica, que considere não apenas o volume de recursos disponíveis, mas sua aplicação qualificada e sensível às desigualdades regionais.