Melhoria Habitacional parametrizada pelo Programa Periferia Viva na ZEIS Vila Sul (Recife)

Abstract

Este trabalho apresenta uma análise do Programa Periferia Viva, uma política pública federal brasileira, focando no segmento de melhoria habitacional em favelas e territórios periféricos, aplicando estes parâmetros de intervenção na Comunidade Vila Sul, em Recife. O estudo contextualiza a questão habitacional no Brasil, destacando a evolução das políticas públicas de um modelo higienista para um paradigma que reconhece o direito à permanência e à moradia adequada, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e no conceito de "direito à cidade". O trabalho explora o conceito de déficit e inadequação habitacional, conforme mensurado pelo IBGE e FJP, detalhando os componentes da inadequação domiciliar, com foco na inadequação edilícia. A pesquisa enfatiza a Melhoria Habitacional como a "arquitetura do essencial" e um instrumento crucial para garantir segurança, salubridade e conforto, alinhado à Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). O método do estudo envolve a aplicação de um formulário técnico em 100 domicílios na Comunidade Vila Sul, uma área recentemente oficializada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), para diagnosticar as inadequações edilícias com base nos critérios do Periferia Viva. Os resultados indicam que, após a aplicação dos critérios de elegibilidade – estrutura estável e material de parede adequado (alvenaria, madeira aparelhada ou taipa revestida) –, 93 unidades habitacionais da amostra estão aptas a receberem os serviços de Melhoria Habitacional subsidiados pelo Programa Periferia Viva, abrindo caminho para a elaboração de propostas de anteprojeto. Em conclusão, o trabalho demonstra a relevância da melhoria habitacional como política pública eficaz para a qualificação do espaço urbano e a efetivação do direito à moradia, fornecendo um diagnóstico prático fundamental para a implementação do programa em comunidades vulneráveis como a Vila Sul.