Controle interno na previdência própria do município do Cabo de Santo Agostinho: um estudo de caso

Abstract

O presente estudo objetivou como foco a análise crítica da conformidade e da eficácia da estrutura de Controle Interno do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho (CABOPREV), no contexto da crise gerada pela "Operação Abismo". O estudo se incide no campo da Controladoria e da Contabilidade Pública, destacando a importante atuação do compliance e da gestão de riscos na sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A Operação Abismo, que visou desmembrar um esquema de fraude e impropriedade de recursos, evidenciou graves vulnerabilidades institucionais no CABOPREV. A questão foco da pesquisa é: Qual o gap entre as exigências do arcabouço legal (Lei nº 9.717/1998 e Portaria MTP nº 1.467/2022 e correlatas) e as práticas de Controle Interno e Governança aplicadas pelo CABOPREV no período da crise? A metodologia utilizada é de natureza qualitativa e exploratória. A coleta de dados combinou pesquisa documental – analisando o arcabouço normativo federal e interno – e dados de campo obtidos por meio de entrevista semiestruturada com um ex-gestor do instituto. Relativo aos resultados, averiguou-se que o controle interno é representativamente mais formal que substancial, neutralização da Unidade de Controle Interno, persistência do risco de ingerência política, déficit de governança e mensuração, fragilidade de pessoal e transparência comprometida.