Avaliação do impacto do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) nas Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) no Brasil, 2007-2019

Abstract

O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) foi incorporado à Atenção Primária à Saúde (APS) para dar respostas às necessidades de saúde da população e objetiva aumentar a resolutividade da APS a partir da inserção de diferentes núcleos profissionais. O programa configura-se como um importante investimento para a melhoria da saúde e qualidade de vida da população, já que aumenta a diversidade de ações e procedimentos através de diferentes núcleos profissionais, produz soluções às necessidades locais e garante a integralidade do cuidado no território. Por outro lado, apesar dos potenciais efeitos do NASF sobre gastos e desdobramentos de doenças e agravos que podem ser impactadas pela APS, a iniciativa foi extinta sem que sido submetido a avaliação do impacto de suas intervenções e poucos são os estudos que analisam o impacto do programa no principal indicador relacionado a Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) e retomada posteriormente com formato de financiamento e processo de trabalho diferentes. Nesse sentido, o objetivo deste estudo foi analisar o impacto dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família sobre as internações por condições sensíveis à Atenção Primária do Brasil. O estudo caracterizou-se como uma avaliação de impacto de políticas públicas que utilizará dados em painel dos municípios brasileiros por meio da abordagem quase-experimental que consiste na aplicação do método de diferença em-diferenças, que permitiu estimar o impacto do programa do NASF sobre as internações hospitalares por ICSAP no Brasil. Foi adotado o horizonte temporal entre os anos 2007 e 2019. Os principais resultados indicaram que a adesão ao NASF está associada a uma redução significativa nas taxas de internação por ICSAP, sobretudo a partir do sétimo período avaliado, evidenciando o sucesso do programa em melhorar a qualidade da atenção primária e prevenir internações evitáveis