Educação musical em Centros de Atendimento Socioeducativo (CASE´s), em Recife e na Região Metropolitana do Recife (RMR)

Abstract

Este trabalho investiga qual educação musical é planejada e qual é efetivamente ofertada à adolescentes e jovens em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas com privação de liberdade, nos Centros de Atendimento Socioeducativo (CASE) em Recife e na Região Metropolitana do Recife (RMR). Para tanto, toma como referência a legislação brasileira voltada à infância e adolescência, à educação e às medidas socioeducativas. Inicialmente, foi traçado o perfil dos adolescentes e jovens atendidos nos CASE, a partir dos relatórios estatísticos publicados pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), entre 2018 e 2025. A análise considera o currículo do curso de Licenciatura em Música da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), para localizar como a socioeducação está inserida na formação do professor de música nesta instituição, bem como os Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) das escolas certificadoras, identificando demandas relacionadas à educação musical e a socioeducação. Além disso, examina as práticas de educação musical registradas nos relatórios anuais da FUNASE, disponibilizados entre 2018 e 2024. Os dados revelam uma quase total desconexão da socioeducação com a educação musical, a precariedade da socioeducação nos planejamentos das escolas certificadoras e a ausência de qualquer referência à socioeducação na formação docente em música na UFPE.