Financiamento e qualidade da educação básica: uma análise das escolas públicas estaduais na Região Metropolitana do Recife (2005-2023)

Abstract

Os debates sobre financiamento e qualidade da educação básica se intensificaram no Brasil no período pós-redemocratização, desvelando diferentes abordagens onde algumas enfatizam a eficiência econômica e outras têm priorizado a equidade. A compreensão do discurso polissêmico da qualidade possibilitou a crítica ao seu uso restrito como métrica, direcionando o olhar para uma perspectiva de qualidade social da educação. Para tanto, esta tese considerou fatores contextuais intra e extraescolares, dentre os quais destacam-se o financiamento, a localização da escola, a complexidade da gestão, o perfil docente, as taxas de rendimento discente e o nível socioeconômico e objetivou analisar a relação entre o financiamento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a qualidade da educação básica em escolas públicas estaduais de ensino médio na Região Metropolitana do Recife (RMR), considerando fatores contextuais e o alinhamento com as metas de qualidade estabelecidas pelo Estado, sob a ótica da Teoria da Agência. O estudo contribui originalmente para o campo da Administração ao adotar a lente da Agência na identificação de alinhamentos (ou desalinhamentos) entre as expectativas do Estado (principal) e das escolas públicas (agentes) no cumprimento das metas educacionais, bem como na articulação de aportes teórico-empíricos na análise de lócus intermunicipal prevista no Estatuto da Metrópole, que regulamenta o desenvolvimento das regiões metropolitanas. De natureza aplicada, abordagem quantitativa e cunho explicativo, o estudo utiliza a correlação e a regressão múltipla em painel com efeitos fixos, no período de 2005 a 2023, para identificar associações entre variáveis e prever a qualidade educacional e o cumprimento das metas. Os resultados indicaram que o PDDE contribuiu positivamente para o desempenho escolar e o alcance das metas, quando mediado pelos fatores contextuais. Entretanto, persistem desigualdades nos repasses dos recursos nos municípios da RMR, com concentração nas áreas próximas à capital do estado de Pernambuco, refletido na localização das escolas e ampliando as disparidades socioeconômicas entre elas. A maioria das escolas da RMR, no período analisado, não atingiu as metas, mesmo sob condições favoráveis, o que sinaliza elevados custos de agência e limitações do modelo de gestão por resultados. Este estudo e seus achados também reforçam o convite ao campo da Administração e seus representantes para que expandam o uso da Teoria da Agência além do viés privado, analisando criticamente as nuances da relação entre financiamento e qualidade no contexto da educação pública.