Tributação de Criptoativos: um estudo sobre a classificação e tributação de Criptoativos sob a perspectiva do direito comparado

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso analisa a classificação jurídica e as normas de tributação dos criptoativos no Brasil, confrontando-as com diferentes aspectos normativos dos ordenamentos jurídicos de outros países e relatórios de organizações internacionais. Partindo da constatação de que a tecnologia blockchain possibilitou a criação de ativos digitais dotados de valor econômico global, mas ainda carentes de enquadramento normativo uniforme, o estudo investiga sua conceituação enquanto moeda, valor mobiliário e/ou bem intangível adotados por países e organismos internacionais, quais as divergências e suas repercussões tributárias, nos esforços para prevenção de ilícitos e no planejamento fiscal. A metodologia combina pesquisa bibliográfica e documental sobre legislação, doutrina e relatórios internacionais, aliada à análise qualitativa comparativa dos mecanismos normativos utilizados para ajustar alíquotas, fatos geradores e obrigações acessórias. Os resultados revelam a existência de divergências conceituais que geram insegurança jurídica e risco de bitributação, mas também indicaram grandes avanços nos esforços para a harmonização da regulação internacional da matéria.