A PERÍCIA ODONTOLEGAL DE LESÕES CORPORAIS COMO FERRAMENTA DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA

Abstract

Este estudo teve como objetivo analisar o perfil das vítimas e as características das lesões corporais com acometimento bucomaxilofacial submetidas à perícia odontolegal no Instituto de Medicina Legal Antônio Persivo Cunha (IMLAPC), em Recife-PE, no período de 2023 a 2024. Trata-se de pesquisa observacional, retrospectiva e descritiva, realizada a partir da análise de 56 laudos periciais odontolegais referentes a lesões corporais, contemplando variáveis demográficas, etiológicas, anatômicas e legais. Observou-se discreto predomínio de vítimas do sexo feminino (53,6%) e maior concentração de vítimas entre 21 e 40 anos. A violência interpessoal representou o principal fator etiológico das lesões (55,3%), seguida por erro profissional odontológico (16,1%) e violência doméstica (16,1%). A região dentoalveolar foi a mais acometida, especialmente os dentes incisivos superiores e inferiores, que denota um padrão compatível com agressões frontais. A ação contundente foi o principal mecanismo lesional, frequentemente associada a ferimentos labiais, nasais e mandibulares. Quanto às consequências periciais, verificou-se uma elevada ocorrência de danos permanentes (aproximadamente 71,6%), sobretudo a debilidade funcional e a deformidade estética, demonstrando a gravidade das lesões que afligem a região bucomaxilofacial e o impacto biopsicossocial causado para as vítimas. Casos envolvendo crianças, adolescentes e possíveis erros odontológicos reforçam a necessidade de vigilância profissional e de políticas intersetoriais de proteção. Os achados evidenciam a relevância da perícia odontolegal para a adequada tipificação penal, para a produção de prova material qualificada e para o fortalecimento da Justiça. Além disso, o perfil epidemiológico apresentado contribui para o planejamento de ações preventivas e para o aprimoramento da atuação pericial, destacando o papel indispensável do cirurgião-dentista perito na proteção da integridade física e funcional das vítimas.