O que pensam os operadores do Direito sobre Inteligência Artificial no Poder Judiciário? Uma percepção daqueles que fazem parte do TRT6 sobre as ferramentas de I.A aplicadas no Judiciário

Abstract

O que pensam os juízes, servidores e advogados sobre o uso da Inteligência Artificial (ou sua sigla usual IA) no TRT6? O Programa Justiça 4.0, que realiza uma pesquisa sobre o uso de IA no Judiciário anualmente, verificou, no último levantamento, referente a 2023, que há 140 projetos de IA desenvolvidos ou em desenvolvimento nos tribunais e conselhos de Justiça do Brasil. A hipótese sugere que há uma associação positiva entre inteligência artificial e o aumento da produtividade do trabalho efetuado por juízes e servidores que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 6° Região. A abordagem buscou revisar a literatura, principalmente quando trata de ética, privacidade, transparência e adaptabilidade do ser humano, compilar as ferramentas de IA hoje existentes no Poder Judiciário brasileiro e catalogadas no CNJ, bem como ela vem tentando ser regulada. Também foram utilizados os relatórios do CNJ Justiça em Números e questionário próprio com sujeitos do processo para que se tenha uma percepção de qual o sentimento dos operadores do direito no TRT 6 com relação ao advento da inteligência artificial. No geral, observou-se que as principais motivações para a criação de projetos de IA no Judiciário são: eficiência e agilidade processual, aumento da precisão e da consistência em tarefas repetitivas, inovação nos processos internos, melhoria na tomada de decisões e redução de erros e custos. A pesquisa pode contribuir para a confecção de um sumário executivo abordando aspectos de governança sobre os sistemas de inteligência artificial generativa (ou IAG) a serem implementados no âmbito do TRT6 e relata os resultados de pesquisa sobre o uso de ferramentas de IAG entre juízes e servidores do aludido Tribunal.