Transtorno do Espectro Autista: o processo de inclusão de discentes no Instituto Federal de Pernambuco - Campus Recife

Abstract

Em que medida as ações adotadas pelo IFPE – Campus Recife para a inclusão de discentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendem à legislação brasileira? Esta pesquisa analisou a implementação de políticas públicas de inclusão educacional da pessoa com TEA no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – Campus Recife, comparando as ações adotadas pela instituição com o que está previsto na legislação vigente. Trata-se de uma análise de implementação de políticas públicas, na qual foi utilizado o modelo top-down. O estudo adotou uma abordagem quantitativa, com finalidade descritiva e exploratória, e foi desenvolvido por meio de pesquisa documental e de campo, realizada em etapas sucessivas: levantamento dos projetos e ações implementados pelo Campus Recife voltados à promoção da educação inclusiva; identificação dos documentos institucionais que tratam do tema; análise desses materiais e verificação de seu alinhamento às diretrizes previstas na legislação brasileira; e, por fim, coleta de dados quantitativos por meio da aplicação de um questionário estruturado, elaborado no Google Forms e direcionado aos docentes ativos do campus. A análise dos dados quantitativos foi realizada com o uso da estatística descritiva, utilizando o software Microsoft Excel. Os resultados evidenciam que as ações do IFPE – Campus Recife para a inclusão de discentes com TEA estão alinhadas às diretrizes da legislação brasileira, especialmente no que se refere ao suporte para adaptação curricular, à promoção da inclusão no mundo do trabalho, ao apoio pedagógico e à formação continuada de docentes e demais profissionais. Entretanto, a análise quantitativa revelou as principais barreiras e limitações à implementação dessas políticas, segundo a percepção dos docentes, a saber: concepções heterogêneas acerca da educação inclusiva, sugerindo que as ações não são percebidas nem aplicadas de maneira uniforme; fragilidades na gestão institucional, ainda que haja incentivo e formação destinada aos servidores a percepção geral indica baixo suporte institucional; inadequações no ambiente físico e social, evidenciando a necessidade de eliminar barreiras arquitetônicas, comunicacionais e interpessoais; ausência de uma cultura inclusiva consolidada; baixa articulação intersetorial; além de diferenças de percepção em função do gênero e do tempo de serviço. Conclui-se que, embora o IFPE – Campus Recife apresente avanços significativos em consonância com a legislação, ainda há desafios a serem superados para a efetivação plena dos direitos dos discentes com TEA. Espera-se que este estudo contribua para a reflexão e o aprimoramento das políticas institucionais de educação inclusiva.