Impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no desempenho municipal em Pernambuco

Abstract

Este trabalho avança na literatura existente sobre o desenvolvimento municipal, em especial do Estado de Pernambuco, tendo como objetivo central analisar a relação do desenvolvimento dos municípios pernambucanos com os recebimentos dos recursos provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), no período de 2017 a 2021. Como proxy para medir o desenvolvimento dos municípios foi utilizado um Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM), gerado pelo Índice de Gestão Municipal divulgado pelo Conselho Federal de Administração (IGM/CFA) e, para mensurar o aporte de recursos do FNE, foram considerados todos os recursos liberados para os participantes, pessoa física e/ou jurídica, de cada município de Pernambuco. Para tanto, foram coletados dados dos 185 municípios de Pernambuco, tendo como principal base de dados o IBGE e os relatórios de gestão e dados do FNE disponibilizados pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Sudene e Ministério da Integração. Além desses dados disponíveis da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) e do Conselho Federal de Administração (CFA). Para estimação, foi aplicado o uso da abordagem de painel de dados espaciais com regressão múltipla. O principal resultado desta pesquisa indica que o FNE possui correlação significativa com o IDM (Índice de desempenho municipal), indicando a tendência de impacto sobre o desenvolvimento social e econômico dos municípios pernambucanos. Acredita-se que o resultado do presente trabalho contribua com a literatura pertinente a esse tema e se diferencia pelo território escolhido e pelo índice que representa o desenvolvimento municipal e contribua também para o aprofundamento dos estudos sobre os Fundos Constitucionais de Financiamento, reconhecendo-se, no entanto, que conhecer os limites e as potencialidades desse importante instrumento de financiamento, requer outros recortes analíticos para além dos que foram adotados aqui.